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quarta-feira, 23 de novembro de 2016

RC e governadores se reúnem com Temer e garantem R$ 5,2 bilhões da repatriação. Confira detalhes do Pacto

RC e governadores se reúnem com Temer e garantem R$ 5,2 bilhões da repatriação. Confira detalhes do Pacto
 Uma semana após se reunir com o presidente da República Michel Temer (PMDB), o governador Ricardo Coutinho (PSB) voltou ao Palácio do Planalto ontem (22), onde junto a outros 24 governadores garantiu junto ao Governo Federal a transferência de parte dos valores arrecadada com multas da chamada repatriação de recursos, foram assegurados R$ 5,2 bilhões.

Em nota elaborada ao fim da reunião (veja íntegra abaixo), os participantes “decidiram constituir um grande pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas”. Com cinco itens principais, o documento registra, entre outras coisas, o “compromisso com o corte de gastos foi também acordado unanimemente entre os governos dos estados e a União”.

Temer recebeu na sede do Executivo federal os governadores Camilo Santana (CE), Confúncio Moura (RO), Fernando Pimentel (MG), Flávio Dino (MA), Geraldo Alckmin (SP), Jackson Barreto (SE), João Raimundo Colombo (SC), José Melo de Oliveira (AM), Luiz Fernando Pezão (RJ), Marcelo Miranda (TO), Marconi Perillo (GO), Paulo Câmara (PE), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS), Ricardo Coutinho (PB), Rui Costa (BA), Simão Jatene (PA), Suely Campos (RR), Tião Viana (AC), Waldez Góes (AP), José Ivo Sartori (RS), Wellington Dias (PI) e Rodrigo Rollemberg (DF).

O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. Antes de irem ao Planalto se reunir com Temer, os governadores fizeram um encontro preliminar na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para afinar o discurso que iriam apresentar ao governo federal.

Em cerca de cinco horas de reunião, foram discutidos o acordo e as demais propostas sugeridas como forma de resolver a crise financeira que assola os entes da Federação. A reunião com os governadores no Planalto foi acompanhada pelos ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Confira a nota divulgado depois da reunião:

“Nota à imprensa

Reunidos, hoje em Brasília, governadores de estados, o presidente da República, Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, bem como os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Renan Calheiros, decidiram constituir um grande pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas que compreende:

1. Unidade absoluta de ação da União e dos estados no ajuste fiscal proposto pelo governo federal, assim como aquelas medidas já apresentadas e outras que serão propostas sobre a reforma da previdência;

2. Que os governadores formalizarão, com número necessário de apoio de deputados federais, emenda à PEC da reforma da Previdência a ser apresentada pela União com vistas a constarem no texto as obrigações previdenciárias aplicáveis pelos estados e pelo Distrito Federal;

3. A partir desta quarta-feira (23/11), os secretários de Fazenda elaborarão, com a secretaria do Tesouro Nacional, proposta de ajuste dos estados a ser apresentada, na próxima semana, por um grupo de governadores representando as regiões, ao ministro da Fazenda, para detalhar as propostas limitadoras dos gastos nos estados;

4. O compromisso com o corte de gastos foi também acordado unanimemente entre os governos dos estados e a União;

5. Em face dessas providências, serão formatados instrumentos jurídicos necessários ao acordo a ser formulado perante o Supremo Tribunal Federal;

6. Todas essas medidas buscam construir ambiente favorável à recuperação econômica e ao retorno do desenvolvimento no mais curto espaço de tempo possível.”

Redação C/PBAGORA

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