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domingo, 24 de maio de 2020

Eleições 2020: Especialistas fazem sugestões ao TSE e dizem que unificar pleitos é inconstitucional
Para que as eleições municipais sejam realizadas neste ano, conforme o calendário eleitoral regular, e apesar do impacto da pandemia de coronavírus, a votação de 1º turno teria de ocorrer ou em 15 de novembro ou no primeiro domingo de dezembro (dia 6). Para isso, seriam necessárias mudanças em prazos e normas que em alguns casos demandariam emendas constitucionais – mas a unificação das eleições para prefeitos e vereadores com as de presidente, governadores e legislativas federais e estaduais – é descartada, por ser inconstitucional.
 
As propostas constam de estudo elaborado pela Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Segundo o documento, adiar as eleições deste ano requereria alterar normas que teriam “um impacto sensível sobre o princípio democrático”. A associação diz que mesmo frente aos cenários mais graves, não se poderia admitir, com base na pandemia, unificar eleições e prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de 4 para 6 anos.
 
Realizar as eleições em 15 de novembro significaria “louvar a história republicana e democrática do Brasil” e a Constituição de 1988 – que assistiu sua primeira eleição em 15 de novembro de 1989. Já o dia 6 de dezembro será simbólico do “fechamento de um ano desafiador com pleno êxito.
 
Cenários
 
O documento cita também cenários elaborados pelo cientista político Adriano Oliveira – que projeta que, com ápice do número de vítimas do coronavírus em maio, a normalidade voltaria a partir junho e as eleições seriam adiadas para novembro. No caso do ápice de casos ocorrer em junho ou julho, a normalidade retornaria em agosto – mas o TSE e Congresso alegariam falta de tempo para organizar as eleições e estas seriam adiadas para, provavelmente, março de 2021.
 
A possibilidade de deixar a escolha de prefeitos e vereadores para o próximo ano, no entanto, seria o caso “somente como última, excepcionalíssima e derradeira alternativa”, e apenas se medidas “contundentes” de isolamento social continuarem necessárias até o fim de setembro.
 
Inconstitucional
 
A associação destaca que, embora lideranças do Judiciário e do Congresso tenham se manifestado a respeito de adiar a eleição para 15 de novembro ou início de dezembro, “todos repudiam unificar as eleições e prorrogar mandatos”, destaca o estudo. Para a Abradep, unificar as eleições em meio a uma crise como a da pandemia seria uma tentativa de “abolir a periodicidade do pleito".
 
“Reformas políticas jamais devem ser realizadas em momentos de exceção, especialmente quando seu conteúdo indicar alterações que possam se manter mesmo após o retorno à normalidade”, diz o documento. “As peculiaridades da situação vivida no país impedem um debate racional e qualificado acerca das reais consequências provenientes da unificação das eleições."
 
Inovações tecnológicas
 
O estudo diz que, apesar da segurança das urnas eletrônicas, a Abradep defende que a Justiça Eleitoral estude implementar no futuro formas de votação remota – como o voto eletrônico não presencial via internet – e que essa implantação gradual, para que o eleitor se habitue. Estender a votação virtual a regiões sem cobertura de rede poderia inclusive representar uma “oportunidade de impulsionar a inclusão digital plena dos brasileiros”.
 
O estudo destaca que o regime eleitoral brasileiro já foi pioneiro em saltos tecnológicos com a implementação das urnas eletrônicas – cuja adoção se consolidou entre as eleições de 1996, 1998 e 2000.
 
Reinvenção eleitoral
 
O estudo ainda destaca que o Brasil, que “vai às urnas há cinco séculos, já desenvolveu a capacidade de reinventar-se eleitoralmente”, e a pandemia deve ser encarada como um “obstáculo plenamente transponível”, sendo uma oportunidade para reinvenção do processo eleitoral com efeitos positivos relacionados, especialmente, com “o bom uso da tecnologia”.
 
Além disso, a pandemia de covid-19 mostra que a democracia se fortalece cada vez mais “como via mais relevante para a consolidação do plano dos direitos fundamentais, e não apenas dos direitos políticos”.
 
A Abradep
 
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte-MG. Com sede em Brasília-DF, é formada por diversos profissionais das mais variadas formações (advogados, professores, juízes eleitorais, membros do ministério público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre a reforma política, promovendo a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política.

quarta-feira, 20 de maio de 2020

Câmara de Sapé emite nota de pesar pelas mortes da mãe do Vereador Pinheiro Junior e do irmão da vereador Graça

Nota de Pesar pela morte da mãe do Vereador Pinheiro Junior – Com grande pesar recebemos o comunicado do falecimento da senhora Maria da Soledade Fernandes de Lima, mãe do vereador Pinheiro Júnior.
Todos que fazem parte da Câmara Municipal de sapé se solidarizam com a família e amigos, por essa perda irreparável.

Ficará na lembrança o afeto, o amor, e a dedicação que sempre teve para com aqueles que conviveram com essa honrosa mulher.
Nota de Pesar pela morte do irmão da Vereadora Graça – Estamos de luto pela perda de mais um filho de Sapé, Durval Veloso Queiroz, irmão da Vereadora Graça. Militar honrado, profissional excepcional e um homem de fé. Ficará eternamente na lembrança de todos que vivenciaram sua passagem de conduta ilibada.
A Câmara Municipal de Sapé se solidariza com a colega Vereadora Graça, todos familiares e amigos.
Infelizmente mais uma batalha que o Covid-19 venceu, por isso reforçamos a importância da prevenção e do isolamento social.

Da Redação 
Com Assessoria

terça-feira, 19 de maio de 2020

OPINIÃO

Wilson Braga e o tempo…

18 de maio de 2020 às 12h57Por Heron Cid
Com Wilson Braga, vai-se um dos últimos exemplares de sua espécie política, quase ameaçada de extinção pela singularidade e longevidade do ciclo.
São raros os contemporâneos que, com ele e seu tempo, assumiram trincheiras e continuam em atividade plena num mundo tão diferente da década de 1930 que pariu essa geração.
Homens e legados que testemunharam capítulos imprescindíveis da história da República Federativa do Brasil.
A morte de Vargas, o governo Juscelino, a renúncia de Jânio, a tumultuada ascensão de João Goulart, o Golpe de 1964, a ditadura, a reabertura, o colégio eleitoral, a redemocratização, o impeachment de Collor e Dilma…
Nesse longevo período, o filho da distante Conceição foi quase tudo. Experimentou o apogeu no comando do Estado, mas não se diminuiu ao assumir, depois dessa glória, a cadeira de vereador.
Era vocacionado para a política. Vocação que trespassou ciclos e suplantou conturbações na vida pessoal e pública.
Da passagem pelo governo, marcas ainda resistem na posteridade. No seu tempo, tão aclamadas. Com o passar do calendário, a natural evaporação, vencida somente pelas memórias mais persistentes.
E pelo o que a história há de registrar. Nem sempre com generosidade, nem sempre implacável.
No fundo, é isso mesmo. Esse é o compasso da vida.
O que ontem foi imprescindível e festejado, no futuro vai ficando no passado. É o destino de todos: “Toda glória (terrena) é passageira”. No fim das contas, ficam de verdade as poucas companhias de sempre.
Braga viu e viveu isso de perto na sua fase derradeira. Outros verão. Veremos. Esperar o contrário – define o salmista – “é como correr atrás do vento”.
Wilson Braga correu muito e agora descansa da empreitada final.

PUBLICAÇÃO
POR: Heron Cid

Novo decreto proíbe circulação de pessoas nas praças públicas de Sapé e reforça punição as fake news


Reprodução Internet

O novo decreto municipal de nº 2.785/2020  da Prefeitura de Sapé publicado nesta segunda-feira (18) adia o isolamento social e endurece as medidas de proteção contra a disseminação do vírus no município.
Dentre as medidas mais duras adotadas no referido decreto está a da proibição a partir desta terça-feira (19) de circulação de pessoas em praças públicas do município.
A punição ao compartilhamento de fake news via whatsaap ou qualquer outra rede social foi reforçada na edição desse novo decreto.
A cidade de Sapé tem apresentado um grande número de pessoas contaminadas pelo  Coronavírus.

Com ExpressoPB

domingo, 17 de maio de 2020

Prefeito de Sapé se reúne com autoridades para traçar estratégias de combate a Covid-19 e regras mais rígidas serão adotadas em novo decreto




Com o aumento acelerado dos casos de coronavírus no município de Sapé, o Prefeito  Roberto Feliciano, tem intensificado as medidas de combate a Covid-19,  a medida que tem pedido a população a colaborar com o isolamento social.
Diante do quadro preocupante, o prefeito se reuniu com autoridades locais para traçar estratégias de combate a propagação do novo coronavírus no município.
Estiveram presente a reunião o novo Comandante da 3ª Cia do 7º BPM, Major Flávio, o Major Neto do Corpo de Bombeiros, Secretário de Saúde do município, Junior Leal, o Superintendente do SMTRANS, Genival, o Secretário de Infra-Estrutura, Neto Figueredo, dentre outros.
O prefeito Roberto deve anunciar medidas mais severas a partir do dia 19 de maio a partir da publicação de novo decreto municipal.

Com  ExpressoPB