Documento encaminhado por Catão teria sido falsificado para prejudicar Aije contra RC no TRE
O advogado Fábio Brito, que representa a defesa do governador Ricardo Coutinho (PSB) protocolou, na tarde desta terça-feira (07), um incidente de falsidade de um relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, que pode prejudicar o chefe do executivo em uma Aije (Ação de Investigação da Justiça Eleitoral) impetrada pela Coligação do senador Cássio Cunha Lima (PSDB).
O documento oficial do Tribunal de Contas, segundo o advogado, teria sido maquiado e seu teor poderia prejudicar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba no tocante às acusações da Coligação tucana contra o atual governador da Paraíba no processo que questiona o uso da máquina pública nas eleições de 2014.
“Nós acabamos de protocolar um incidente de falsidade de um relatório que foi encaminhado pelo Tribunal de Contas da Paraíba a uma das Aijes propostas pela coligação do candidato Cássio Cunha Lima. Nesse protocolo nós estamos contestando a veracidade desse documento encaminhado pelo Tribunal de Contas que, inadvertidamente, aponta um excesso de admissão de servidores no ano de 2014, o que nunca ocorreu”, disse.
Conforme Fábio Brito, a coligação do candidato Cássio Cunha Lima requereu uma diligência para que o Tribunal informasse alguns números relativos à quantidade de servidores das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros, mas a resposta emitida pelo órgão destoa totalmente da realidade e dos dados que constam no Sistema Sagres On line do Tribunal de Contas do Estado.
“A informação repassada pelo Tribunal de Contas do Estado aponta um excesso de 40 mil servidores que teriam sido admitidos no ano de 2014, quando a realidade é completamente diferente, porque esse número de contratações apresentado daria mais de 40% do permitido, quando na verdade esse número só corresponde a 1%”, explicou.
Fábio Brito destaca ainda que a informação inverídica repassada pela auditoria do Tribunal de Contas era capaz de influenciar negativamente nas conclusões a que o Tribunal Regional Eleitoral poderia chegar.
“O conteúdo da informação que foi repassada sobre as contratações no período não é verídico, o conteúdo é falso, por isso estamos apresentando essa alegação, agora cabe ao Tribunal de Contas, caso queira, trazer algum esclarecimento. Agora a defesa pede é que o que venha aos autos seja a fidelidade das informações. De modo que agora a dinâmica da Corte Eleitoral seja avaliar as considerações que nós estamos formulando, a arguição de falsidade e a partir dai deliberar se vai suspender o processo para examinar o conteúdo do documento, ou se vai solicitar esclarecimentos por parte do Tribunal de Contas. O que nós pedimos é que se tenha zelo e atenção em informações que podem repercutir no julgamento dos processos de tamanha envergadura”, asseverou.
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COINCIDÊNCIA
Os documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas vieram das mãos do Conselheiro Fernando Catão, que por sua vez é tio do senador Cássio Cunha Lima, autor da ação contra o governador Ricardo Coutinho. O advogado
Fábio Brito lembra que foi o tio do senador tucano quem subscreveu o documento encaminhado pelo TCE à justiça eleitoral.
“O documento só chega ao Tribunal a partir de um ofício encaminhado pelo Conselheiro Fernando Catão, eu não estou questionando a falsidade do Tribunal ou do Conselheiro, mas sim elementos do conteúdo de um documento que foi encaminhado do TCE para a justiça eleitoral, é isso que estou contestando, o caráter correto e fidedigno de uma informação. Nós estamos diante de um processo que demanda cuidados, de modo que a cautela se sobrepõe”, disse.
ENTENDA
O desembargador José Aurélio da Cruz, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, deu despacho ontem, segunda-feira (06), estabelecendo um prazo de dois dias para que a defesa do governador Ricardo Coutinho (PSB) e o Ministério Público se manifestem, nessa fase de alegações, sobre a denúncia feita pela coligação do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) referente a um suposto uso da máquina pública em período eleitoral, na promoção de policiais sem a devida dotação orçamentária.
A ação, movida pelo PSDB, envolve o uso da máquina pública na campanha eleitoral de 2014. A coligação encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima acusa o Governo do Estado de ter dado vantagens pecuniárias a policiais Civis e Militares através da Medida Provisória 223, que foi convertida em lei, instituindo o premio Paraíba Unida Pela Paz. A criação do prêmio, segundo a ação, teria provocado um impacto financeiro na ordem de R$ 25 milhões, sem prévia autorização orçamentária.
Também faz parte da ação impetrada pelos tucanos contra o Governo a denúncia de promoção indiscriminada de 585 policiais civis através do ato governamental 2331, de 9 de junho de 2014.
A data do julgamento da ação deve ser marcada após a apresentação das alegações finais pelas partes. A partir daí o relator, que é o desembargador José Aurélio da Cruz, proferirá o voto e poderá pedir pauta para apreciar a ação em plenário.
Além dessa ação, tramitam ainda no Tribunal Regional Eleitoral cerca de dez processos movidos pela coligação tucana contra o Governo do Estado. Estes, no entanto, ainda não têm previsão para apreciação.
Com PB Agora
O documento oficial do Tribunal de Contas, segundo o advogado, teria sido maquiado e seu teor poderia prejudicar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba no tocante às acusações da Coligação tucana contra o atual governador da Paraíba no processo que questiona o uso da máquina pública nas eleições de 2014.
“Nós acabamos de protocolar um incidente de falsidade de um relatório que foi encaminhado pelo Tribunal de Contas da Paraíba a uma das Aijes propostas pela coligação do candidato Cássio Cunha Lima. Nesse protocolo nós estamos contestando a veracidade desse documento encaminhado pelo Tribunal de Contas que, inadvertidamente, aponta um excesso de admissão de servidores no ano de 2014, o que nunca ocorreu”, disse.
Conforme Fábio Brito, a coligação do candidato Cássio Cunha Lima requereu uma diligência para que o Tribunal informasse alguns números relativos à quantidade de servidores das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros, mas a resposta emitida pelo órgão destoa totalmente da realidade e dos dados que constam no Sistema Sagres On line do Tribunal de Contas do Estado.
“A informação repassada pelo Tribunal de Contas do Estado aponta um excesso de 40 mil servidores que teriam sido admitidos no ano de 2014, quando a realidade é completamente diferente, porque esse número de contratações apresentado daria mais de 40% do permitido, quando na verdade esse número só corresponde a 1%”, explicou.
Fábio Brito destaca ainda que a informação inverídica repassada pela auditoria do Tribunal de Contas era capaz de influenciar negativamente nas conclusões a que o Tribunal Regional Eleitoral poderia chegar.
“O conteúdo da informação que foi repassada sobre as contratações no período não é verídico, o conteúdo é falso, por isso estamos apresentando essa alegação, agora cabe ao Tribunal de Contas, caso queira, trazer algum esclarecimento. Agora a defesa pede é que o que venha aos autos seja a fidelidade das informações. De modo que agora a dinâmica da Corte Eleitoral seja avaliar as considerações que nós estamos formulando, a arguição de falsidade e a partir dai deliberar se vai suspender o processo para examinar o conteúdo do documento, ou se vai solicitar esclarecimentos por parte do Tribunal de Contas. O que nós pedimos é que se tenha zelo e atenção em informações que podem repercutir no julgamento dos processos de tamanha envergadura”, asseverou.
COINCIDÊNCIA
Os documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas vieram das mãos do Conselheiro Fernando Catão, que por sua vez é tio do senador Cássio Cunha Lima, autor da ação contra o governador Ricardo Coutinho. O advogado
Fábio Brito lembra que foi o tio do senador tucano quem subscreveu o documento encaminhado pelo TCE à justiça eleitoral.“O documento só chega ao Tribunal a partir de um ofício encaminhado pelo Conselheiro Fernando Catão, eu não estou questionando a falsidade do Tribunal ou do Conselheiro, mas sim elementos do conteúdo de um documento que foi encaminhado do TCE para a justiça eleitoral, é isso que estou contestando, o caráter correto e fidedigno de uma informação. Nós estamos diante de um processo que demanda cuidados, de modo que a cautela se sobrepõe”, disse.
ENTENDA
O desembargador José Aurélio da Cruz, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, deu despacho ontem, segunda-feira (06), estabelecendo um prazo de dois dias para que a defesa do governador Ricardo Coutinho (PSB) e o Ministério Público se manifestem, nessa fase de alegações, sobre a denúncia feita pela coligação do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) referente a um suposto uso da máquina pública em período eleitoral, na promoção de policiais sem a devida dotação orçamentária.
A ação, movida pelo PSDB, envolve o uso da máquina pública na campanha eleitoral de 2014. A coligação encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima acusa o Governo do Estado de ter dado vantagens pecuniárias a policiais Civis e Militares através da Medida Provisória 223, que foi convertida em lei, instituindo o premio Paraíba Unida Pela Paz. A criação do prêmio, segundo a ação, teria provocado um impacto financeiro na ordem de R$ 25 milhões, sem prévia autorização orçamentária.
Também faz parte da ação impetrada pelos tucanos contra o Governo a denúncia de promoção indiscriminada de 585 policiais civis através do ato governamental 2331, de 9 de junho de 2014.
A data do julgamento da ação deve ser marcada após a apresentação das alegações finais pelas partes. A partir daí o relator, que é o desembargador José Aurélio da Cruz, proferirá o voto e poderá pedir pauta para apreciar a ação em plenário.
Além dessa ação, tramitam ainda no Tribunal Regional Eleitoral cerca de dez processos movidos pela coligação tucana contra o Governo do Estado. Estes, no entanto, ainda não têm previsão para apreciação.
Com PB Agora
Créditos: Márcia Dias/Vanessa de Melo
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