luciana-lossioA ministra Luciana Lóssio atestou nessa quinta-feira (29), uma consulta feita pelo deputado Pedro Guerra (PSD-PR) sobre caso de elegibilidade semelhante ao caso do senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Ela considerou a data das eleições do ano a contagem do prazo previsto na lei, e por ter se destacado em uma decisão que envolve políticos da Paraíba, foi eleita a personagem da semana no Blog do Gordinho.
No seu entendimento, a ministra justificou o posicionamento, ao fazer referência ao artigo 132, parágrafo 3°, do Código Civil, lembrando que a decisão segue a mesma regra estabelecida para a alínea “J” do mesmo dispositivo legal, nos moldes do decidido no julgamento dos precedentes do TSE.
Para os tucanos do estado, o entendimento da ministra que foi mantido por unanimidade pelo TSE, acaba de uma vez por todas com as especulações de que o senador Cássio estaria inelegível.
O senador teve mandato cassado no ano de 2006 pelo Tribunal Regional Eleitoral e naquele ano a eleição ocorreu no dia 1º de outubro. De acordo com essa contagem, Cássio torna-se elegível no dia primeiro de outubro deste ano e a eleição será no dia cinco. Apesar do senador ter sido eleito no segundo turno, a data válida para a contagem da inelegibilidade é a do dia em que ocorreu a realização do primeiro turno.
DA REDAÇÃO
COM BLOG DO GORDINHO