Presidente da Famup defende

novo Pacto Federativo

Foto: autor desconhecido.

O presidente da Federação das Associações de municípios

da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou, durante Reunião

do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios

(CNM), nesta terça-feira (12), em Brasília, a importância de

debater e elencar as pautas prioritárias. Para ele, é necessário um

novo pacto federativo que não penalize tanto os municípios.

Destacou que é preciso resolver os problemas envolvendo

Royalties, além de promover a simplificação e desburocratização

do CAUC.

“Um livro não seria suficiente para listar as nossas necessidades,

por isso, precisamos definir o que é mais urgente”, disse,

acrescentando que é necessário estabelecer um novo Pacto

Federativo, onde exista a definição clara do papel e tamanho de

cada ente, não sendo os municípios os grandes prejudicados.

Ainda da reunião, George Coelho solicitou ainda que o Projeto

de Lei 10980/18, em tramitação na Câmara Federal, que tem

como objetivo permitir a dispensa de licitação para contratação

de serviços jurídicos pela administração pública entrasse na

pauta das prioridades dos municípios brasileiros.

Agenda
A tarde foi realizada audiências com os ministros do Meio Ambiente,

Ricardo Salles; da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil Onyx

Lorenzoni; e da Cidadania Osmar Terra. Na quarta-feira (13) será

realizado um café da manhã com parlamentares federais e haverá

a entrega da pauta dos municípios ao Governo Federal.

Marcha
Organizada pela CNM, a XXII Marcha a Brasília irá defender entre

os dias 8 a 11 de abril, a aprovação de várias matérias de interesse

das prefeituras. Entre as pautas principais constam a liminar do STF

(Supremo Tribunal Federal) que derrubou a proposta que beneficia

os municípios com a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço) no

local onde são realizadas as transações com cartão de crédito, os

royalties do petróleo e o aumento de 1% no repasse do FPM

(Fundo de Participação dos Municípios).

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Por Redação com WSCOM