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terça-feira, 22 de maio de 2018

Paraíba receberá R$ 18,8

milhões para auxiliar

municípios

em questões emergenciais

Fachada do Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, Brasília, DF. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Ministério da Educação disponibilizou um montante de R$
 18.853.637,43 para auxiliar as prefeituras municipais do estado da
 Paraíba a superar dificuldades financeiras emergenciais. No total, 
R$ 600 milhões foram liberados para as mais de 5,5 mil cidades 
brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios
 (FPM). O anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República,
 Michel Temer, nesta terça-feira, 22, durante a abertura da 21ª 
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. 
A resolução do Ministério da Educação que estabelece os critérios de
 distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de
 segunda-feira, 21.
O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos
 deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da 
aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade que
 é mais urgente em sua rede”, pontuou. “Aqui, pelo Ministério,
 esperamos que os gestores de cada município utilizem esse recurso
 sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos
 estudantes, seja investindo em programas como o Novo Mais 
Educação ou em outras necessidades – mas que o foco seja sempre 
o estudante”.
A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas
 proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população
 de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de
 dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os 
recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na
 área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as 
iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na
 melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para
 alunos do ensino fundamental.
O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo
 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, 
que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; 
remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha 
de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção
 e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material
 didático-escolar e manutenção do transporte escolar.
Educação – O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilhões
 destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida
 Provisória nº 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP 
dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos entes 
federativos que recebem o FPM no exercício de 2018. A parcela 
destinada a cada um dos municípios foi calculada pela Secretaria
 do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções aplicáveis 
ao FPM.
Com WSCOM

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