Eleição da mesa em
Sapé:
Pedido de liminar é derrubado mais
uma vez e Luiz Limeira assume presidência da
Câmara
“Desta forma, o decisão
de primeiro grau proferida pelo Juízo Plantonista da Comarca de Alhandra-PB não
pode contrariar uma decisão exarada em segundo grau, pelo desembargador Romero
Marcelo”.
Foi essa a
interpretação de outro desembargador, João Alves da Silva, de João Pessoa-PB, (no
exercício de Jurisdição Plantonista), de consonância com o julgamento do
desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que tem a seguinte redação:
“Isto posto, e
considerando que nas razões apresentadas pelo Agravado não vislumbro a presença
do requisito da relevante fundamentação para concessão da liminar, com
fundamento no art. 1.019, I, do Código de Processo Civil de 2015, deferido o
efeito suspensivo à decisão Agravada mantendo válidas as decisões tomadas pela
Câmara Municipal de Sapé-PB, adotadas na sessões extraordinárias realizadas no
dia 29.12.2016, até julgamento final do presente agravo”.
E assim sendo, assumiu a presidência da Câmara Municipal de
Sapé o vereador Luiz Limeira Neto, no início desta noite de quarta-feira, 4,
depois de realizada perícia criminal no prédio da Casa. Limeira chegou acompanhado dos
vereadores Elton Serafim, Cibele Cabral, Pedro Ramos, Jussiê Guabiraba de
Carvalho e Markinhos Sena, e auxiliado de força policial do Estado da Paraíba.
“Procedemos de forma ordeira, sob o auxílio da polícia e cumprindo o que
determina a justiça”, disse Limeira.
Em sua solicitação ao comandante do 7º BPM, no ofício de nº
03/2017, em um dos trechos, Limeira faz ciente das decisões dos desembargadores
Romero Marcelo e João Alves da Silva, para depois asseverar: “ Como se observa,
senhor comandante, das decisões acima citadas, as quais junto a esta
solicitação, o Tribunal de Justiça da Paraíba em duas decisões uníssonas,
afirma que o presidente da Câmara, é o eleito sob as regras do novo Regimento
Interno e da Lei Orgânica, sendo o presidente eleito o vereador Luiz Ribeiro
Limeira Neto”.
Da redação
Do Interiorano
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