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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Ex-prefeitos entram na mira do MPPB por supostas fraudes e poderão ter que devolver R$ 1 milhão

ministério público
A 3ª Promotoria de Justiça de Sapé ajuizou, no mês de novembro, sete ações civis por ato de improbidade administrativa por dano ao patrimônio e violação de princípios, das quais três são contra o ex-prefeito de Sapé, João Clemente de Souza Neto, duas contra a ex-prefeita de de Riachão do Poço, Maria Auxiliadora Dias do Rego, uma contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Sobrado, Normando Paulo de Souza Filho, e uma contra o ex-secretário da Prefeitura de Sobrado, Assis Eugênio de Souza.
Segundo a promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim, se julgadas procedentes, as ações resultarão no ressarcimento de mais de R$ 1 milhão para os cofres públicos.
A promotora explicou que as ações foram baseadas em relatórios e acórdãos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). “São várias condutas como não comprovação de gastos, obras não realizadas porém pagas, preços superfaturados”, acrescenta a promotora.
De acordo com a promotora, somente a ação contra o ex-secretário da Prefeitura de Sobrado, Assis Eugênio de Souza, que não requer ressarcimento ao erário porque se trata de exercício ilegal de cargo público.
O ex-prefeito de Sapé João Clemente é alvo de três ações que tramitam nas 1ª, 2ª e 3ª Vara Mista de Sapé e que requerem o ressarcimento de, respectivamente, de R$ 54.066,51, de R$ 767.863,53; e de R$ 143.087,43.
Já a ex-prefeita de Riachão, Maria Auxiliadora Dias, é alvo de duas ações que tramitam na 2ª Vara Mista e pedem o ressarcimento de R$ 28.118,54 e R$ 3.471,86 ao erário. Em relação ao ex-presidente da Câmara de Sobrado, a ação tramita na 1ª Vara Vista e requer o ressarcimento de R$ 18.300,00.
C/MaisPB e MPPB

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