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terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Ricardo Coutinho edita MP suspendendo reajuste de servidores na Paraíba

Governador Ricardo Coutinho e o secretário de Finanças, Tárcio Pessoa
Governador Ricardo Coutinho e o secretário de Finanças, Tárcio Pessoa
A edição do Diário Oficial desta terça-feira (26) traz Medida Provisória assinada pelo Governador Ricardo Coutinho suspendendo os reajustes das remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta, inclusive dos proventos dos servidores inativos e pensionistas.
De acordo com o ato do governo, os servidores ficarão sem o reajuste até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal sejam normalizadas e possibilitem ao Estado revisar as remunerações dos servidores.
Também ficam suspensos os reajustes de gratificações, adicional, abono, verba de representação, valores pagos a título de quinquênios ou anuênios e as promoções e progressões funcionais previstas em lei para todas as categorias de servidores civis e militares, salvo as decorrentes do ingresso do servidor na inatividade.
A medida porém, assegura a aplicação do reajuste do novo salário mínimo e  dos pisos salariais de categorias profissionais nacionalmente unificados por lei.
A lei que estabelece a data-base dos servidores estaduais prevê o reajuste salarial no mês de janeiro.
Com MaisPB

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